Termos de Uso

Bem-vindo à Ademion. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Ademion, disponível em www.ademion.com ("Plataforma"), operada pela Ademion. Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Definições

• Plataforma / Ademion: o ambiente online que permite a criação, divulgação, venda e entrega de produtos digitais.
• Produtor: usuário que cria, cadastra e vende infoprodutos na Plataforma.
• Comprador / Aluno: usuário que adquire um infoproduto.
• Afiliado: usuário que divulga produtos de terceiros em troca de comissão.
• Infoproduto: produto digital, como curso online, e-book, mentoria ou material em formato eletrônico.

2. Papel da Ademion (intermediação)

A Ademion atua como intermediadora tecnológica entre Produtores e Compradores, fornecendo a infraestrutura para hospedagem, divulgação, processamento de pagamentos e entrega dos infoprodutos. A Ademion não é a autora, proprietária ou responsável pelo conteúdo dos infoprodutos comercializados, que são de inteira responsabilidade dos respectivos Produtores. A Ademion não garante a qualidade, veracidade, legalidade ou resultados de qualquer infoproduto.

3. Cadastro e conta

• Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O usuário deve ser maior de 18 anos ou estar devidamente representado/assistido na forma da lei.
• A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• A Ademion pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

4. Obrigações do Produtor

• Garantir que possui todos os direitos sobre o conteúdo que comercializa, incluindo direitos autorais e de imagem.
• Oferecer produtos lícitos, que entreguem o que prometem e estejam de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
• Fornecer suporte e cumprir as obrigações assumidas perante seus Compradores.
• Emitir documentos fiscais quando exigido por lei e arcar com os tributos devidos sobre suas vendas.
• Não utilizar a Plataforma para práticas enganosas, propaganda abusiva ou promessas irreais de resultado.

5. Obrigações do Comprador

• Fornecer dados corretos para a conclusão da compra e entrega do acesso.
• Utilizar o infoproduto de forma pessoal, não podendo copiar, redistribuir, revender ou compartilhar o conteúdo sem autorização do Produtor.
• Responsabilizar-se pelo uso dos meios de pagamento informados.

6. Política de Conteúdo (condutas e produtos proibidos)

É expressamente proibido criar, vender, divulgar ou utilizar a Plataforma para conteúdos que:

• Violem direitos autorais, marcas, patentes ou direitos de terceiros;
• Contenham material ilegal, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que incite ódio ou violência;
• Envolvam conteúdo sexual envolvendo menores, exploração ou qualquer ilícito penal;
• Promovam esquemas de pirâmide, fraudes financeiras ou promessas garantidas de enriquecimento;
• Comercializem dados pessoais de terceiros sem autorização dos titulares;
• Distribuam vírus, malware ou ferramentas de invasão.

A Ademion poderá, a seu critério e a qualquer tempo, remover conteúdos e suspender contas que violem esta política, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Pagamentos, taxas e repasses

• Os pagamentos são processados por parceiros de pagamento (como Mercado Pago e Asaas). Ao comprar ou vender, você também concorda com os termos desses parceiros.
• A Ademion cobra uma taxa de intermediação sobre cada venda, informada ao Produtor. Os valores líquidos são creditados na conta do Produtor conforme as regras de liberação e os prazos dos meios de pagamento.
• Saques estão sujeitos a eventuais taxas e prazos de processamento informados na Plataforma.
• A Ademion poderá reter valores em casos de suspeita de fraude, estorno (chargeback), reembolso ou disputa.

8. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da aquisição ou do recebimento do acesso, com direito a reembolso integral. Reembolsos solicitados fora desse prazo seguem a política do Produtor e a análise da Ademion. Estornos por fraude ou disputa podem ser debitados do saldo do Produtor.

9. Programa de afiliados

Produtores podem habilitar a afiliação de seus produtos. O Afiliado recebe comissão pelas vendas que comprovadamente gerar, conforme as regras e percentuais definidos. É vedado ao Afiliado utilizar spam, propaganda enganosa ou meios fraudulentos. Comissões originadas de vendas estornadas ou fraudulentas poderão ser canceladas.

10. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o software, o design e os demais elementos da Plataforma pertencem à Ademion e são protegidos por lei. O conteúdo dos infoprodutos pertence aos respectivos Produtores. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual, salvo a licença de uso pessoal do infoproduto adquirido.

11. Limitação de responsabilidade

A Ademion fornece a Plataforma "no estado em que se encontra", empenhando-se em mantê-la disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida por lei, a Ademion não se responsabiliza por: (i) conteúdo, qualidade ou resultados dos infoprodutos; (ii) relações entre Produtores, Compradores e Afiliados; (iii) prejuízos indiretos; (iv) indisponibilidades decorrentes de terceiros (provedores de pagamento, hospedagem, internet).

12. Suspensão e encerramento

A Ademion pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violarem estes Termos, a legislação ou a Política de Conteúdo, a qualquer tempo. O usuário pode encerrar sua conta quando desejar, observadas as obrigações pendentes.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. O uso continuado da Plataforma após alterações representa concordância com a nova versão.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Comprador para dirimir eventuais controvérsias relativas a relações de consumo, e o foro da sede da Ademion para os demais casos, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@ademion.com.

Ao utilizar a Ademion, você reconhece ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.